16 de nov de 2010

Comissão do Orçamento aprova relatório com mínimo de R$ 540

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira o relatório preliminar do projeto de lei orçamentária da União para 2011. O texto fixou as despesas com base em um salário mínimo de R$ 540, embora a decisão final sobre o valor deva ficar para o próximo mês.

No Congresso, centrais sindicais pressionam por um mínimo de R$ 580. A intenção é fazer uma nova rodada de negociação com o governo para discutir o assunto.

O presidente Lula e a presidente eleita, Dilma Rousseff, defendem o mínimo de R$ 550, como a Folha informou no último sábado. O relator do orçamento afirmou que o valor é "razoável" e que caso ocorra qualquer alteração, a mudança será feita por meio de MP (Medida Provisória).

"O salário mínimo de R$ 600 foi vencido nas eleições", argumentou, em exposição aos congressistas, o ministro do Planejamento Paulo Bernardo, referindo-se à proposta apresentada pelo candidato derrotado à Presidência José Serra (PSDB).

Durante a exposição, Bernardo apontou ainda uma redução na projeção do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2010, de 5,5% para 5,3%. Com isso, a projeção do valor do salário mínimo caiu de R$ 538,15 para R$ 536,88.

O reajuste do mínimo é calculado pela variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais o INPC acumulado desde o reajuste anterior. De toda forma, o titular do Planejamento já fez a proposta de arredondar o valor para R$ 540, e afirmou que valores acima disso dependeriam de uma decisão política.

O senador Gim Argello (PTB-DF), relator do Orçamento, afirmou ser "razoável" o valor de R$550 e acrescentou que qualquer alteração futura será feita por meio de medida provisória.

"Eu acredito que [o valor do mínimo] possa melhorar alguma coisa", disse.

O governo federal elevou a projeção para o crescimento econômico deste ano de 6,5% para 7,5%. O dado foi divulgado pelo ministro Paulo Bernardo (Planejamento), em audiência na Comissão Mista de Orçamento, nesta terça-feira.

Com isso, foram elevados os valores do Produto Interno Bruto de 2010 e 2011, o que reduzirá, como proporção da economia do país, a meta de superavit primário (a parcela das receitas destinada ao abatimento da dívida pública) no próximo ano.

Os parlamentares precisam votar ainda 48 destaques feitos ao relatório apresentado por Argello --nenhum deles, entretanto, trata de mudança do valor do salário mínimo.

RELATÓRIO

Argello reservou em seu parecer R$ 3,9 bilhões para os estados pelas perdas da chamada Lei Kandir. Assim como no ano passado, a compensação não estava prevista no orçamento enviado pelo governo federal. A maioria das emendas apresentadas pedindo uma reserva para os estados foi de parlamentares da oposição.

A Lei Kandir trata do ressarcimento pela União das perdas dos Estados, municípios e do Distrito Federal por causa das isenções fiscais concedidas a produtos destinados à exportação.

O relator não acatou emendas que aumentavam o valor do salário mínimo, como pressionam centrais sindicais e oposição, e manteve o limite de R$12,5 milhões para emendas individuais- cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas. O tema, entretanto, é motivo de destaque na comissão e ainda pode sofrer alterações.

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