A regulamentação da profissão de mototaxista em todo o território nacional corre o risco de ser derrubada. Aprovada em 2009, a lei federal está correndo sérios riscos de ser derrubada, porque o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contestou alguns trechos no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o procurador, a atividade é perigosa, muitas vezes fatal e pode trazer prejuízos para a saúde pública.
Na ação direta de inconstitucionalidade protocolada no final de dezembro no STF, Gurgel afirma que a norma também não tem razoabilidade porque estabeleceu critérios mais rigorosos para a atividade de transporte de mercadorias do que de passageiros.
“Admite-se maior proteção no transporte de coisas do que no de pessoas”, disse o procurador. “Tem-se, no fim de tudo isso, norma que estabelece uma série de requisitos para o transporte de mercadorias e os desconsidera, pura e simplesmente, quando o que estiver sendo transportado forem vidas humanas.”
Para demonstrar o grau de periculosidade do serviço, o procurador citou dados debatidos no Congresso Nacional durante o processo de aprovação da lei, que também regulamentou as atividades de motofrete (entrega de mercadorias) e serviço comunitário de rua.
Nas discussões foi citada a informação de que o município baiano de Jequié, que tinha 148 mil habitantes, teria registrado mais acidentes com motocicletas do que Salvador. A população da capital era de 3 milhões de habitantes e não contava com serviço de mototáxi.
Um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), também mencionado na ação, teria concluído que os casos graves de internação de pacientes acidentados com motos tinham um custo hospitalar médio de R$ 92.314, em valores referentes a abril de 2003. Os gastos com reabilitação poderiam chegar a R$ 56 mil nos 18 meses após o atendimento hospitalar.
“A regulamentação do transporte de passageiros em motocicletas representou grave prejuízo no campo da saúde pública, por quase nada dispor sobre a prática de uma atividade sabidamente perigosa, permitindo, ao contrário, que o risco de acidentes aumente, inclusive os fatais”, alegou o procurador. “Os evidentes riscos, inclusive para a vida dos usuários dos serviços deficientemente regulamentados, bem ilustrados nas estatísticas, confirmam a urgência na suspensão de tal atividade”, concluiu.
Imperatriz
O serviço de mototáxi em Imperatriz tem 800 habilitados para a realização do serviços e outros quinhentos aguardando o aumento de vagas, inclusive com pedidos protocolados na Secretaria de Trânsito. Imperatriz foi uma das primeiras cidades do Brasil a reconhecer o serviço e homologar a sua efetivação, determinando valores e quantidades de motos a trabalhar. Foi no governo Ildon Marques que o município reconheceu os serviços.
Profissionais ouvidos ontem não acreditam em retrocesso e no fim da lei que regulamentou os serviços. O sindicato da categoria espera conhecer melhor o projeto do procurador federal para se pronunciar oficialmente, mas já deixou claro que envidará todos os esforços no sentido de que os mototaxistas nãos sejam prejudicados.
Para o sindicato, os filiados não podem ser acusados pelo aumento de acidentes no perímetro urbano, como argumenta o procurador na contestação. Apesar do aumento de acidentes com motociclistas, os mototaxistas alegam que não estão envolvidos, mas que há uma grande quantidade de motos que circulam na cidade, que hoje possui mais de 43 mil motos rondando diariamente.
Fonte: Blog PNEGRÃO
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