17 de jan de 2011

Justiça garante nomeação de delegado em município do MA

A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Maranhão terá que nomear um delegado de polícia de carreira para o município de Amarante do Maranhão. A decisão da Justiça é resultado de uma Ação Civil Pública com pedido de liminar, ajuizada pelo Ministério Público em dezembro de 2010.
De acordo com a promotora Patricia Fernandes Gomes Costa Ferreira, há, aproximadamente, quatro anos a cidade não possui delegado de carreira, agravando a precária situação da segurança pública local. Na ação, o Ministério Público argumenta que é comum a impunidade de criminosos por não haver autoridade competente para lavrar auto de prisão em flagrante.
A ausência de delegado causa prejuízos também ao trabalho do Ministério Público. Segundo o MP, dezenas de requisições de instauração de inquéritos policiais e elaboração de Termos Circunstanciados de Ocorrência encaminhados à Delegacia de Polícia não foram cumpridos. “O Estado não pode se eximir da obrigação primária de garantir a segurança”, questionou, na Ação Civil Pública, a promotora de Justiça.
A promotora Carla Tatiana Pereira de Jesus, atual titular da comarca de Amarante do Maranhão, reuniu-se com o secretário de Seguraça Pública, Aluisio Mendes, na última sexta-feira (14), em Imperatriz. Ele informou que irá acatar a decisão da Justiça nesta segunda-feira (17), com o encaminhamento do delegado Luis Augusto de Macedo em ordem de missão, por 30 dias, para a cidade. O prazo poderá ser prorrogado. Inicialmente, será feita uma correição e, em seguida, reorganização da delegacia.
Fonte: Imirante

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