21 de mar de 2010

Desbloqueio sem multa pode encarecer celulares pré-pagos

Os aparelhos de celular pré-pagos poderão ficar mais caros após a entrada em vigor de decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O órgão regulador determinou na quinta-feira que o desbloqueio de celular é direito de todo cliente e poderá ser feito a qualquer momento, sem cobrança de multa. A decisão passará a valer a partir da sua publicação no Diário Oficial da União, que está prevista para a próxima semana.

"As operadoras poderão parar de vender celular subsidiado nos planos pré-pagos porque não terão nenhuma vantagem em dar o desconto", afirma o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude.

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Na prática, com a medida o consumidor poderá comprar o aparelho com o desconto e não terá nenhum compromisso em continuar com a operadora, uma vez que o aparelho será desbloqueado. Um representante de uma operadora confirmou o aumento de preços e classificou a mudança como "certa".

Atualmente, algumas operadoras vendem o celular pré-pago com desconto, mas o aparelho vem bloqueado. No caso da Vivo, o cliente pode optar entre comprar o aparelho bloqueado, com o subsídio, ou desbloqueado, sem o desconto. Segundo informações da assessoria de imprensa da empresa, quando o consumidor pede para desbloquear um aparelho que foi vendido com o desconto, é cobrado o valor do subsídio. A Vivo não informou o que ocorrerá a partir da mudança.

"A possibilidade de manter o cliente fiel a você é vender o aparelho bloqueado mais barato", afirmou Rodolpho Tourinho, diretor de Assuntos Corporativos da Claro, em entrevista à Folha Online na semana passada, antes da decisão da Anatel. Para ele, o grande penalizado pela medida é o consumidor, já que ela fará com que haja apenas aparelhos sem subsídio no mercado pré-pago, mais direcionado à baixa renda, o que prejudicaria essa classe.

"Sem o desconto, os consumidores de classes mais baixas vão procurar uma promotora de vendas para comprar o aparelho, o que pode encarecer bastante o produto, ou deixarão de comprar", disse. "De uma forma ou de outra, ele vai ser penalizado." A Claro informou, porém, que terá uma posição oficial sobre o assunto após a publicação da decisão no Diário Oficial.

Já no caso dos celulares pós-pagos com desconto não deverá ocorrer aumentos de preços, mas apenas nos casos em que houver fidelização. Segundo a decisão da Anatel, os clientes pós-pagos que tiverem subsídio no aparelho também terão direito ao desbloqueio, porém, deverão continuar com a empresa por 12 meses. Se descumprirem a regra, pagarão multa.

Essa é também a opção da TIM, que já comercializa os aparelhos desbloqueados desde fevereiro. Na operadora, o cliente pode escolher entre o aparelho sem subsídio e sem fidelização ou o desconto no aparelho, com um plano de um ano. Nos aparelhos pré-pagos, não há subsídio.

O presidente da Teleco, no entanto, pondera que o desconto nos aparelhos pré-pagos poderá somente diminuir e não acabar. Segundo ele, operadoras como Vivo, Claro e TIM têm maior poder de negociação na compra dos aparelhos por pertencerem a grandes grupos. A Telefónica e a América Móvel, da Vivo e a Claro, respectivamente, têm mais de 200 milhões de clientes, cada. Já a TIM, da Telecom Itália, tem mais de 80 milhões de celulares, de acordo com o especialista.

"Essas empresas conseguem comprar aparelhos por um preço menor do que é vendido no varejo. Elas poderão decidir se mantêm o subsídio ou não", afirma Tude.

A Oi, que defende o desbloqueio em suas campanhas publicitárias, comemorou, em comunicado, a decisão da Anatel. "O desbloqueio, uma exigência do consumidor, já é realidade no mercado. A Anatel está reafirmando o direito do consumidor ao desbloqueio gratuito e a proibição de cobrança pelo desbloqueio. A Oi comemora essa vitória porque isso demonstra o amadurecendo do mercado. Essa liberdade já tinha sido conquistada por nossos clientes", afirmou, no texto, o diretor de Mercado da Oi, João Silveira.

Regulamentação

A decisão partiu de interpretação da agência sobre o regulamento da telefonia móvel. Até então, havia o embate de ideias entre dois segmentos. Uma vertente interpretava que o bloqueio não é compatível com os princípios de liberdade de escolha e da livre concorrência. Outro segmento defendia que o desbloqueio, quando feito em prazo inferior a doze meses, deveria ser acompanhado de cobrança de multa rescisória.

Segundo o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, o desbloqueio antes de 12 meses deixa agora de ser tipificado como quebra contratual.

GIULIANA VALLONE
MARIANA SALLOWICZ
da Folha Online

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