13 de dez de 2010

A toque de caixa, Câmara vota legalização de bingos

Vai a voto nesta terça (14), em regime de urgência, o projeto que legaliza as casas de bingo e a jogatina dos caça-níqueis.

São atividades que, tomadas por dezenas de inquéritos da Polícia Federal, servem à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.

Em litígio com bom senso e a moralidade, a Câmara abriu caminho para a apreciação do projeto numa votação ocorrida na quarta-feira (9) passada.

Escorados num acordo de líderes, os deputados aprovaram o pedido de urgência para o projeto dos bingos.

Com isso, uma proposta que tramitava lentamente pelas comissões da Câmara foi guindada à lista de votações prioritárias do plenário.

A sessão foi tumultuada. Defensores e adversários da proposta verezaram-se na tribuna. Ouviram-se acusações pesadas.

Entre elas a de que o lobby da jogatina pagará mesada a deputados em troca da aprovação do projeto. Aqui, um vídeo com trechos do debate.

A urgência para os bingos exigia a concordância de 257 deputados. Votada, obteve 258 apoios, um voto além do mínimo necessário.

Curiosamente, em votação ocorrida na véspera, o mesmo pedido de urgência havia sido rejeitado. Obtivera 226 votos, 31 aquém do exigido.

No intervalo de 24 horas que separou uma votação da outra, produziu-se o acordo de líderes, patriconado pela presidência da Câmara.

No gogó, lideranças de partidos como PT e PSDB declaram-se contra a legalização dos bingos. Porém...

Porém, essas mesmas lideranças deram suporte à urgência. Mais: providenciaram para que suas bancadas dessem parte dos votos que armaram a arapuca.

Na votação desta terça, para que o projeto dos bingos seja aprovado bastam 129 votos. Para quem colecionou 248 na semana passada, uma barbada.

Não é a primeira vez que a contravenção assedia os Poderes de Brasília. No início de 2004, o próprio governo Lula flertara com encrenca.

Naquele ano, a Casa Civil da Presidência, então sob José Dirceu, remetera ao Congresso uma mensagem presidencial em que se lia a seguinte prioridade:

"A regulamentação da atividade dos bingos vai organizar o setor e assegurar recursos para o esporte social".

Depois, um subchefe da Casa Civil, Waldomiro Diniz, foi exibido em horário nobre numa cena em que recebia uma sacola de dinheiro do contraventor Carlinhos Cachoeira.

A filmagem fora feita antes da chegada de Waldomiro à equipe de Dirceu. Ainda assim, o encrencado foi mandado ao olho da rua.

O episódio foi à crônica da gestão Lula como escândalo inaugural da nova era. E o Planalto fingiu que não existia a palavra bingo na mensagem enviada ao Legisaltivo.

Revisor da peça, o ministro Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência) chegou a dizer, em reunião, que a referência aos bingos não constava do texto que lhe passara pelas mãos.

O alarido resultou em CPI. O relatório final da comissão sugeriu que o Congresso providenciasse um marco legal para o jogo.

No rastro da CPI, o Senado aprovou um projeto que dava aos Estados poderes para distribuir concessões aos interessados em explorar loterias.

Dias antes da votação, a voz do bicheiro carioca Aniz Abrão soara num grampo da PF pedindo o telefone de um senador.

Dias depois, o advogado Júlio Guimarães, em cuja residência a PF recolhera R$ 10 milhões, soaria assim, noutro grampo:

"Passou no Senado e vai passar na Câmara. Nós vamos ganhar essa parada. Confia em mim".

Em meio à desfaçatez telefônica, o projeto do Senado foi à Câmara. E dali, para o freezer, de onde jamais saiu.

Surge agora o projeto de legalização de bingos e caça-níqueis. De novo, o tema fez escala no Planalto antes de alçar vôo no Legislativo.

Há duas semanas, a matéria foi levada a uma reunião do Conselho Político do governo pelos líderes Sandro Mabel, do PR, e Paulo Pereira da Silva, do PDT.

Em defesa dos bingos, a dupla disse que a legalização resultaria em impostos que ajudariam o governo a bancar a saúde e o salário mínimo.

Coube ao líder do PDT, o Paulinho da Força Sindical, redigir o requerimento de urgência aprovado na semana passada.

Curiosamente, partiu de um deputado do PDT, Fernando Chiarelli, paulista como Paulinho, o discurso mais acerbo da sessão.

O projeto “da jogatina vai passar. Passa essa procaria. Todo mundo sabe o que tá rolando aqui dentro”, disse Chiarelli. Ele fez uma sugestão à direção da Câmara:

“Deveria suspender o salário de todos aqueles que votam a favor. Eles vão viver o resto da vida da mesada de traficantes, de bandido, de ladrão”.


Fonte: Blog Josias de Sousa

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