31 de mai de 2010

CONTAS ÀS CLARAS

Só dois dos seis municípios maranhenses com mais de 100 mil habitantes cumprem parcialmente a Lei 131/2009, que exige divulgação de gastos e receitas pela internet

POR OSWALDO VIVIANI

Apesar de ter acabado na quinta-feira (27) o prazo dado pela Controladoria Geral da União (CGU) para que o governo federal, estados e municípios com mais de 100 mil habitantes publiquem na internet, em tempo real, informações detalhadas sobre quanto arrecadam e como gastam o dinheiro público, apenas dois dos seis municípios maranhenses enquadrados nessa faixa populacional haviam cumprido a nova norma (Lei Complementar 131/2009) até ontem, e ainda assim parcialmente. No Maranhão a obrigatoriedade de transparência imediata alcança seis municípios: São Luís (957.515 habitantes, segundo o Censo do IBGE de 2007), Imperatriz (229.671), Timon (144.333), Caxias (143.197), São José de Ribamar (131.379) e Codó (110.574). Só Caxias e São José de Ribamar oferecem aos cidadãos informações sobre as contas públicas.

Na primeira página do portal da prefeitura da capital maranhense, São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), não há sequer menção a transparência ou contas públicas. Na quinta-feira, a assessoria do prefeito João Castelo (PSDB) emitiu uma nota na qual afirma que os dados estarão disponíveis para consulta, no site, no domingo (30).

No portal da Prefeitura da cidade de Imperatriz (www. imperatriz.ma.gov.br) existe o campo "Transparência", mas quando se clica nele aparece a frase "Em manutenção". A assessoria do prefeito Sebastião Madeira (PSDB) não se manifestou.

O mesmo problema ocorre no portal da Prefeitura de Timon - cidade administrada por Socorro Waquim (PMDB). No site (www.timon.ma.gov.br), há o campo "Contas Públicas", mas ao clicá-lo o internauta só encontra o aviso "Não existem arquivos nesta página!".

Já no portal da Prefeitura de Codó (www.codo.ma.gov.br), ao acessar o campo "Transparência", o cidadão tem acesso a poucas informações. Há um texto que garante que a gestão José Rolim Filho, o "Zito Rolim" (PV) tem "o objetivo de promover cada vez mais o exercício da cidadania", oferecendo no portal da prefeitura "uma seção atualizada - Transparência - onde é possível consultar as contas públicas, sem burocracia". No entanto, ao acessar o campo, aparecem tão somente dados sobre os repasses federais (já disponíveis no portal da CGU). Não há nada sobre como o dinheiro repassado é gasto.

Cumprimento parcial - Caxias - que tem como gestor Humberto Coutinho (PDT) - é um dos dois municípios do Maranhão na faixa de mais de 100 mil habitantes que disponibilizam aos cidadãos informações pela internet sobre as contas públicas.

No portal da prefeitura (www.caxias.ma.gov.br), pode-se consultar, nos campos "Transparência" e "Contas Públicas", o balanço municipal de 2009; o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) de 2009 e quatro primeiros meses de 2010; e relatórios resumidos da execução orçamentária (RREOs, de 2009). As informações ainda não estão sendo postadas em tempo real. O conceito de "tempo real" adotado pela CGU é de 24 horas.

O portal da Prefeitura de São José de Ribamar (www.saojosederibamar.ma.gov.br), cidade administrada por Luís Fernando Silva (DEM), também oferece dados sobre a gestão, no campo "Transparência", que não aparece na primeira página do site, e sim inserido no campo "Governo". As informações do portal, contudo, são parciais - não há nenhum dado sobre receitas (arrecadação), só gastos. Ontem, podia ser consultado apenas um relatório de execução de despesas da quarta-feira (27).

Mais um ano - Doze municípios maranhenses estão na faixa dos que têm mais um ano para se enquadrar na "Lei da Transparência": Paço do Lumiar (98.175), Açailândia (97.034 habitantes), Bacabal (95.124), Santa Inês (82.026), Balsas (78.845), Pinheiro (74.123), Santa Luzia do Tide (69.306), Chapadinha (67.649), Buriticupu (61.480), Coroatá (60.589), Itapecuru Mirim (54.573) e Grajaú (54.135). A Prefeitura de Paço do Lumiar sequer possui site na internet.

Os demais 199 municípios do estado (todos com menos de 50 mil habitantes) têm até o ano de 2013 para divulgar informações sobre gastos públicos em portais da transparência. As prefeituras de muitos desses municípios não contam com um portal.

Os governos estaduais e municipais que descumprirem a Lei Complementar 131 terão suspensas as transferências voluntárias feitas pelo governo federal. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) vai acompanhar a implementação da lei.

Fonte: Jornal Pequeno


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