6 de jul de 2011

Justiça colocará na internet lista de foragidos em todo o país

Um novo passo no combate ao crime foi dado nesta semana, com a criação de um banco que reunirá mandados de prisão expedidos em todo o país. A resolução, aprovada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), dá seis meses para que os tribunais cadastrem todos os mandados de prisão em vigor. O cadastro ficará na internet à disposição da sociedade.

O banco promete agilidade na troca de informações sobre pessoas procuradas pela Justiça, que hoje é muito falha no país, explica o conselheiro Walter Nunes, do CNJ.
- Os tribunais não se comunicam e geralmente quem reúne informações é a polícia, mas de forma muito rudimentar.
De acordo com ele, o sistema funciona mal devido às grandes proporções do país, à falta de padronização no registro dos procurados e à grande quantidade de homônimos.

- Hoje, é muito comum a pessoa presa em flagrante já ser procurada pela Justiça de outro Estado e não se ter notícia disso, principalmente em locais muito distantes.
Agora, os registros devem conter, obrigatoriamente, todos os dados que identifiquem o procurado, com foto e número do mandado de prisão, para que não haja confusão entre homônimos.

- Como o sistema ficará online, poderá ser acessado por policiais em blitz e até por empresas antes de contratarem funcionários.
A norma determina que a polícia de qualquer cidade ou Estado poderá efetuar a prisão registrada no banco de mandados do CNJ.

A informatização de dados permitirá agilidade na alimentação e atualização do cadastro. Para acrescentar um novo mandado ou retirar do ar aquele que tenha sido revogado, o prazo máximo é 24 horas. Esse também será o prazo para que o juiz de determinado local tome conhecimento de que a pessoa citada em seu mandado foi encontrada.

A criação do banco foi determinada pela Lei n. 12.403/2011, que entrou em vigor segunda-feira (4). É a mesma norma que estabeleceu medidas alternativas à prisão a quem for pego cometendo crimes leves.

Fonte: R7

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